O que são os Conselhos Municipais de Turismo e qual a sua importância para o desenvolvimento local.
Em um país onde, a cada quatro anos, políticas municipais são abandonadas para a implantação de outras novas, prejudicando a implantação de planos e projetos de longo prazo, os Conselhos Municipais de Turismo deveriam ou poderiam exercer papel determinante no desenvolvimento de destinos turísticos.
Mas o que é um Comtur?
O Conselho Municipal de Turismo é um colegiado formado por representantes da sociedade civil, iniciativa privada e setor público com objetivo de auxiliar na definição e implantação de políticas públicas em âmbito municipal.
O Comtur deve ser regulamentado por lei municipal que estabeleça a criação do Conselho e delibere sobre suas funções, composição e regimento.
Os conselhos podem ser constituídos como Consultivos, Deliberativos e Mistos. Os Consultivos tem a função de discutir assuntos apresentados ao Conselho; os Deliberativos tem a função de propor políticas e ações para o turismo no município; e os Mistos tem a função de discutir temas e também propor ações.
E quem pode participar do Comtur?
O recomendável é que a composição dos conselhos seja de 1/3 da iniciativa privada diretamente ligado ao turismo, 1/3 da sociedade civil e 1/3 do poder público.
É importante que os conselhos sejam formados por lideranças representativas dos setores da cadeia produtiva do turismo local e entidades da sociedade civil que contribuam firmemente para o seu funcionamento eficaz.
É ainda recomendável que as reuniões do Comtur estejam abertas a participação da comunidade sempre que temas de interesse amplo e coletivo estejam em discussão.
Quais as funções de um Comtur?
Como dito anteriormente, as funções do Comtur são definidas por Lei Municipal e serão particulares a cada município. No entanto, é possível citar funções de coordenação, integração, incentivo e promoção que são comuns aos Conselhos na maior parte dos destinos turísticos como:
- Identificar e propor à administração municipal projetos e ações para o desenvolvimento do turismo e preservação dos patrimônios natural e histórico locais.
- Participar da elaboração do Plano Municipal de Turismo;
- Promover campanhas de informação e mobilização sobre o turismo junto à sociedade civil, bem como incentivar a participação da comunidade nas reuniões do conselho.
- Promover debates junto à iniciativa privada e sociedade civil para a identificação de problemas, ameaças e/ou oportunidades ao desenvolvimento do turismo local.
- Determinar a aplicação dos recursos do Fundo Municipal de Turismo de maneira transparente, colaborativa e eficaz ao desenvolvimento do turismo;
- Auxiliar a administração municipal no planejamento da atividade turística;
- Zelar pela continuidade das políticas e projetos implantados, independentemente de trocas de mandatos de gestores municipais.
Papel decisivo na Democracia e Gestão do Turismo
Caso exerça suas funções com responsabilidade e eficiência o Comtur irá contribuir de forma significativa para o que está proposto no título deste artigo, “Democracia e Gestão”.
Ao ampliar a participação da sociedade civil e iniciativa privada junto ao setor público e gestão da atividade turística, o Comtur democratiza o desenvolvimento do turismo em âmbito local criando um espaço aberto e propício ao diálogo e proposições.
Ao mesmo tempo, ao zelar pela continuidade das políticas e projetos implantados indiferentemente às mudanças de gestores, o Comtur colabora para a uma gestão sustentável de longo prazo para o turismo municipal.
Se você tiver dúvidas ou quiser conversar sobre Conselhos e Fundos Municipais de Turismo, fale com a gente.
Veja mais sobre o assunto neste vídeo: https://youtu.be/dkN3NQxvAus
André Viana de Paula
Consultor em Turismo e Desenvolvimento Local
Fontes consultadas:
BRASIL. Ministério do Turismo. Orientações Técnicas para a Criação de Conselho Municipal de Turismo. 2018.
GOVERNO DE SÃO PAULO. Secretaria de Turismo do Estado de São Paulo. Guia de Criação e Fortalecimento dos Conselhos Municipais de Turismo. 2018.
Komentáře